Weston Raposo e Antonio Denarium – Foto: Reprodução/Instagram
Um denúncia enviada à Câmara Municipal de Normandia pede a cassação do prefeito Weston Raposo (PSD). O documento é do último dia 10 de fevereiro.
No texto, o advogado Jorge Mário Peixoto alega a falta de transparência na aplicação de recursos. É que o governador Antonio Denarium (PP) enviou R$ 5 milhões ao município nas vésperas da eleições.
De acordo com o advogado, o prefeito decretou calamidade devido às chuvas em 6 de junho do ano passado. Logo em seguida, o governador enviou o recurso. Foram R$ 70 milhões para 13 municípios que também decretaram emergência.
No entanto, nos anos anteriores os municípios também decretaram calamidade devido às chuvas. Mas nunca houve repasse de recursos como no ano passado. Para comprovar, o texto mostra matérias divulgadas na imprensa sobre os decretos.
Além disso, a peça argumenta que a Prefeitura de Normandia não deu transparência aos atos de contratação com o uso da verba que o governador enviou.
“Verificou-se que parte desses recursos foram utilizados para fornecimento de combustíveis, locação de veículos, locação de máquinas pesadas, contratação de empresas de engenharia para executar serviços de drenagem fornecimento de cestas básicas”, diz trecho do documento.
Conforme o advogado, as publicações destes gastos estão no Diário Oficial dos Municípios (DOM). No entanto, ele não as localizou no Portal da Transparência da Prefeitura de Normandia.
Ele explica ainda que a ausência dos dados no portal, dificulta o trabalho de órgãos que realizam o controle externo.
“Também a falta de transparência impossibilita o controle social, enfraquecendo o exercício da cidadania, e, portanto, da democracia; bem como o ambiente obscuro, sem transparência, torna-se favorável para as práticas de atos de corrupção”, explicou.
Contratações
As contratações com os R$ 5 milhões recebidos, deram-se por meio de dispensas de licitações. A maior parte desse valor foi empregada, conforme a denúncia, locação de máquinas pesadas e drenagem.
Confira:
Fornecimento de Combustível - R$ 1.110.000,00
Locação de Automóveis - R$ 600.000,00
Locação de Automóveis - R$ 600.000,00
Locação de Máquinas Pesadas - R$ 1.479.000,00
Serviços de Drenagem - R$ 1.497.596,04
Fornecimento de Cestas Básicas - R$ 313.400,00
O documento relata que a Prefeitura não deu transparência sobre o uso dos combustíveis. Dessa forma, eles podem estar sendo usados em finalidades diferentes da que o Governo enviou os recursos.
Por outro lado, sobre a contratação de máquinas e serviços de drenagem, segundo o advogado, a Prefeitura está recuperando estradas. No entanto, o Estado já havia contratado o mesmo serviço por meio de um pregão presencial.
Conforme Jorge Mário, o contrato teria ocorrido por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) por R$ 125 milhões. Assim, cerca de R$ 10 milhões teriam sido investidos em Normandia.
Com relação às cestas básicas, o advogado diz que o prefeito não discriminou o valor unitário. No entanto, considerando o valor investido de R$ 313,400, e que o valor de mercado da cesta básica é de R$ 180, o prefeito teria adquirido 1.740 unidades.
Assim, já que o município de 11.772 habitantes tem cerca de 3.678 família, com as 1.740 cestas básicas, cerca de 50% da população teria recebido os alimentos.
Dessa forma, a denúncia pede que a Câmara Municipal de Normandia investigue as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos. E caso comprovadas as suspeitas, que os vereadores cassem o mandato do prefeito.
Fonte: Roraima em Tempo
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