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Suprema Corte do Canadá decide que vítima de estupro deve ser chamada de ‘pessoa com vagina’

Juíza Sheilah Martin critica uso do termo 'mulher' e gera controvérsia no sistema judicial (foto: Divulgação)


Em uma das decisões mais controversas do Canadá recentemente, uma juíza da Suprema Corte decidiu que uma vítima de estupro não deveria ser chamada de mulher, mas sim de ‘pessoa com vagina’. Isso marca a primeira vez que a frase ‘pessoa com vagina’ foi usada pela Suprema Corte do Canadá. Notavelmente, o caso não envolve qualquer pessoa transgênero, nem mesmo no judiciário (o que é possivelmente raro no Canadá nos dias de hoje).

A decisão veio da juíza Sheilah Martin (que se identifica como mulher e juíza), que presidiu o recurso de uma decisão da Corte de Apelação para apelar da condenação de um homem acusado de estupro. Charles Kruk, da Colúmbia Britânica, foi condenado por agredir sexualmente uma mulher que estava ‘intoxicada, perdida e angustiada’.

Na decisão inicial, ‘ela disse que sentiu o pênis dele dentro dela e sabia o que estava sentindo… É extremamente improvável que uma mulher se enganaria sobre essa sensação.’ A decisão foi anulada em recurso depois que o juiz considerou essa afirmação ‘especulativa’, argumentando que nem toda mulher tem a capacidade de identificar se está sendo estuprada.

Embora isso seja subjetivo o suficiente como está, Martin decidiu contestar algo mais, ou seja, o uso da palavra ‘mulher’. Ela argumentou que ‘uma pessoa com vagina’ é ‘improvável de se enganar’ sobre tal sensação; no entanto, usar o termo ‘uma mulher’ nesse contexto é ‘infeliz e gerou confusão’. Ela criticou tanto o juiz de primeira instância por sua ‘generalização imprópria’, quanto o juiz de apelação por não demonstrar ‘bom senso’.

FONTE: O Farol Diário

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