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Procuradoria Geral Eleitoral emite parecer a favor da cassação de Antônio Denarium

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral será encaminhado para a relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral - Antonio Denarium – Foto: Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu, nesta quinta-feira, 22, um parecer favorável à cassação de Antonio Denarium (PP). O governador de Roraima havia entrado com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima(TRE-RR) de cassá-lo.

Além de Antonio Denarium, a cunhada Tânia Soares, chefe da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), e o vice-governador Edilson Damião, também entraram com recurso contra a condenação.


Cassação

  • O TRE-RR condenou Denarium por criação de programa social em ano eleitoral. 
  • Distribuição gratuita de valores por parte da administração pública;
  • Ausência de execução orçamentária no ano antecedente às eleições;
  • Alegação de fusão de programas não aceita;
  • Diferenças entre os valores aplicados e distribuídos no programa social “cesta da Família”

Parecer da PGE

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) aponta que os representados tentaram utilizar os programas sociais “Cesta da Família” e “Renda Cidadã” para dar ‘aparência de legalidade’. Destaca ainda o fato do programa ter passado de 10 mil para 50 mil famílias beneficiadas no período eleitoral. 

A defesa de Antônio Denarium justificou que o programa social já existia no ano anterior ao pleito. Afirmou ainda, que era necessário o aumento no número de beneficiários por conta do intenso fluxo migratório e em decorrência da pandemia de Covid-19.

Porém, a PGE alega que em 2022 a pandemia já estava no final e que a atitude de Denarium foi uma ”clara intenção de angariar votos, desequilibrando o pleito”.

Denarium tem mandato cassado três vezes pelo TRE-RR

Antônio Denarium tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato de Denarium por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.

Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022.

Em 22 de janeiro de 2024, aconteceu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.

Fonte: Portal Norte - Roraima

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