Uma nova denúncia aponta irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento das salas de aulas improvisadas, as ‘escolas de lona’ do Governo de Roraima. A contratação é de R$ 7 milhões.
Conforme o relato, disponível em documento, houve favorecimento à empresa vencedora do pregão, já que a mesma possui contratos com valores elevados junto ao próprio Governo. “Sendo inclusive a atual contratada para este mesmo objeto, ter se declarado como microempresa, que tem um faturamento máximo de R$ 360.000,00 por ano. Vale ressaltar que o faturamento do exercício passado da empresa foi de R$ 3.370.317,70, portanto, ela não é microempresa, em razão de ter ultrapassando o valor teto estabelecido em Lei, o que transforma a declaração de enquadramento de microempresa em uma declaração inverossímil”, diz o documento.
Um documento enviado ao pregoeiro da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed) pede a desclassificação da empresa. Conforme a denúncia, ela não cumpriu diversas exigências do edital, como por exemplo, não usar elementos que a identificassem. A empresa também não apresentou atestado de capacidade técnica conforme as exigências. Além disso, a firma ainda identificou a proposta inicial de preços no sistema.
Seed suspendeu licitação após primeira denúncia
Em 7 novembro, o Governo de Roraima havia suspendido a licitação para a contratação das ‘escolas de lona’ por suspeitas de irregularidades na condução do processo.
Na primeira denúncia, o responsável identificou que a Seed não exigiu um item obrigatório na licitação. É que, conforme a lei, o contratante deve exigir da empresa a ser contratada, a comprovação de qualificação técnica da parcela do objeto que for tecnicamente e financeiramente relevante.
A Seed corrigiu o item, lançou um novo edital, marcou uma nova data para a realização do pregão e publicou no Diário oficial. Depois disso, parou de alimentar o andamento do processo licitatório. A última movimentação é do dia 27 de novembro.
O pregão eletrônico ocorreu no dia 5 de dezembro, sendo iniciado as 10h. No mesmo dia, após a Seed aceitar a proposta da empresa vencedora, já houve um registro de intenção de recurso por diversas irregularidades.
“Manifestamos intenção de interpor recurso em face a equivocada decisão que classificou e julgou habilitada a empresa declarada vencedora, vez que a mesma descumpriu o edital por diversas vezes, identificação da proposta inicial, certidão do CREA/RR inválida, ausência de CAT, entre outras exigências, mas não exclusivamente, conforme explanaremos detalhadamente na peça recursal. Vide acórdão 2.488 TCU e Súmula nº 473 do STF”, informou uma das empresas concorrentes do certame.
Outro ponto é que a própria Seed emitiu um Atestado de Capacidade Técnica a favor da empresa que venceu a licitação.
Fonte: RR em Tempo