A proposta também estabelece a intervenção do Poder Público em situações, em que comprovadas condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis na gestão patrimonial do menor
Após entrevista de Larissa Manoela ao Fantástico, o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) prontamente apresentou Projeto de Lei que cria a “Lei Larissa Manoela” para proteção dos direitos dos jovens artistas ou atletas que geram renda à família com seu trabalho. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo a prevenção e o enfrentamento de condutas abusivas de pais e responsáveis na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos de carreira artística ou esportiva de crianças e adolescentes.
“O Brasil ficou chocado com a conduta dos pais da atriz e cantora Larissa Manoela e sabemos que esse não é um caso isolado. Precisamos garantir os direitos dessas crianças e adolescentes que trabalham desde a infância. Por isso, apresentei esse projeto que definirá regras protetivas ao patrimônio desses artistas menores de idade”, pontuou Duda Ramos.
A proposta também estabelece a intervenção do Poder Público em situações, em que comprovadas condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis na gestão patrimonial do menor, os responsáveis serão punidos com detenção de seis meses a dois anos ou multa.
“Reconheço a importância da tutela dos pais sobre os bens dos filhos e das filhas. Contudo, as medidas visam proteger os interesses dos menores e garantir a utilização responsável e transparente dos recursos, além de possibilitar a intervenção do Poder Judiciário quando necessário”, reforça o parlamentar.
Lei Larissa Manoela: proteção para crianças e adolescente
Larissa Manoela é atriz e cantora com mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais e passagens pelas principais emissoras do país como SBT e Rede Globo. Em entrevista exclusiva ao Fantástico, Larissa afirmou que os pais administravam todo o seu dinheiro e que, até os 18 anos, ela sequer sabia os valores que recebia. A atriz disse ainda que, ao entrar na maioridade, passou se interessar sobre suas finanças pessoais, mas os pais não incentivavam sua independência financeira nem deixavam que ela usufruísse dos próprios ganhos.
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