O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) informou nesta quarta-feira (10) que vai iniciar um processo de investigação para apurar o suposto uso indevido do pedido de empréstimo de mais de R$ 805 milhões solicitado pelo governo de Roraima. A medida ocorre após o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) Soldado Sampaio (Republicanos) alegar que houve mudanças na finalidade da aplicação do valor.
De acordo com o presidente, o governo estadual passou para a Casa uma proposta detalhada de contratação de operação de crédito que não foi cumprida pelo Executivo. Isto porque, segundo Sampaio, o governo abriu um decreto suplementar ao orçamento diferente do que foi colocado na proposta enviada à Ale-RR (entenda mais abaixo).
Por conta das afirmações, o MPC decidiu abrir a investigação, mesmo que a responsabilidade da autorização de empréstimos seja competência do Poder Legislativo, segundo o órgão. O valor ainda não foi creditado nas contas do estado.
"Dada a gravidade das alegações, que sugerem uma possível incompatibilidade com as normas de conduta fiscal e financeira, o MPC-RR requisitará, com urgência, dados detalhados da Secretaria da Fazenda do Estado. O objetivo é verificar se, de fato, houve alteração no plano original de aplicação dos recursos e, caso confirmada, avaliar a legalidade desta mudança", explicou.
À Rede Amazônica, o governo de Roraima explicou que não houve mudanças na aplicação, mas os valores foram redistribuídos "de acordo com a aplicação pela secretaria responsável por cada área".
"As dotações orçamentárias das execuções de obras, como reforma e ampliação da Maternidade, Feira do Passarão, infraestrutura viária, urbanização de sedes e vilas do interior, além de construção de outros prédios públicos, ficam inseridas dentro da Secretaria de Infraestrutura. O restante se refere à aquisição de equipamentos e material permanente para segurança, saúde, gestão pública, planejamento e economia", argumentou.
Sampaio protocolou um projeto de lei (PL) em que revoga a autorização para contratação de crédito do valor milionário citando "grave violação dos princípios da boa-fé e da transparência administrativa" por parte do governador Antonio Denarium (PP) ao desviar função informada ao Legislativo.
Caso sejam identificadas irregularidades no processo, o Ministério Público de Contas informou que deve adotar "todas as medidas legais cabíveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a manutenção da integridade das finanças estaduais".
FONTE: g1 Roraima
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