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Improbidade administrativa: secretários municipais de Rorainópolis são condenados por fraude em licitação

Sede da Prefeitura de Rorainópolis – Foto: Divulgação


Os secretários de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Rorainópolis, Samuel Moraes e Francisco Alencar, foram condenados pela Justiça de Roraima por improbidade administrativa. Além dos titulares, o ex-presidente da Câmara e o ex-vereador Márcio Alba também receberam a condenação. Eles foram proibidos de assumir cargos públicos e tiveram perda dos direitos políticos por 5 anos.

Na decisão, a Justiça determinou tutela de urgência, bem como indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 561 mil dos supramencionados.

Marcio da Alba, Samuel Moraes, Maria Gomes Teixeira (presidente da comissão permanente de licitação da câmara municipal de Rorainópolis) e Francisco Alencar foram obrigados a restituir para a Câmara Municipal a quantia de R$ 280 mil, corrigidos.

Eles terão ainda que pagar uma multa que corresponde ao valor do dano causado e estão proibidos de contratarem com o Poder Público.
Entenda

O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou à Justiça os dois secretários, que trabalhavam na Câmara Municipal de Rorainópolis à época. Márcio Alba havia contratado serviços de locação no valor de R$ 5 mil mensais de uma irmã do vereador Francisco Alencar do Nascimento.

Além disso, o órgão afirma que foi montado um processo licitatório com a intenção de dar aparência de lisura.

A irmã do então vereador e atual secretário Francisco Alencar efetuou a notícia-crime ao MPRR, após ter sido notificada pela Receita Federal para pagar o imposto de renda devido a locação do veículo. Assim, o esquema foi descoberto.

Ela alegou que os seus documentos foram apresentados na licitação pelo irmão. No entanto, apesar de de ter sido vencedora do processo, nunca teve empresa de locação de veículo. Além disso, afirmou que no procedimento licitatório foram utilizadas assinaturas falsas. Os pagamentos à suposta locadora foram realizados por 2 anos e onze meses.

Fonte: Roraima em Tempo

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