A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) divulgou, nessa quinta-feira (22), as regras de proibição de venda de bebida para venda e consumo de alcoólica durante as eleições 2022. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pelo secretário Edison Prola.
No período das 23h de 1º de outubro e 19h do dia 02 de outubro, domingo que ocorre as eleições ficam proibidos a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, conforme o documento. Em 2022, a votação em Roraima iniciam às 7h e encerra às 16h.
O descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal.
"A sociedade nunca teve problema grave em relação a isso, tanto é que já está acostumada. Os comerciantes já estão acostumados a isso. Esperamos que não haja nenhum tipo de problema em relação a isso. O nosso povo roraimense é um povo ordeiro e nossos comerciantes são da mesma forma. Então, esperamos que tudo aconteça da melhor forma possível", ressaltou o secretário.
As polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral irão fiscalizar para garantir o cumprimento da portaria. A portaria também foi distribuída para a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral, que também devem participar da fiscalização.
Qualquer pessoa que presenciar alguma situação que fere a normativa pode denunciar por meio do 190 para que as providências cabíveis sejam adotadas.
Fonte: G1