Deputado Renan Filho/Foto: Reprodução Redes Sociais
O partido Rede Sustentabilidade pediu a impugnação da candidatura do deputado estadual Renan Filho (Republicanos) à reeleição. O documento é dessa terça-feira (16).
A ação pede para que a homologação do registro de candidatura do parlamentar não ocorra de forma indevida e que sejam revistos os requisitos necessários para que ele concorra ao pleito nas eleições 2022.
Renan disse que o partido não tem motivos para entrar com o pedido de impugnação. Ele disse que não tem condenação em 2ª instância.
“Aceitei a condenação, mas discordo do que aconteceu. Meus advogados estão cuidando do processo para que eu possa provar que isso não aconteceu.” disse.
‘Abuso de poder econômico’
Em contrapartida, o documento do Rede diz ainda que Renan Filho não preenche os requisitos, já que contra ele existe uma ação judicial por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Conforme a ação, o parlamentar foi condenado por organizar sistema de captação ilícita. Na ocasião, ele também tirou “proveito” da distribuição de dinheiro.
O processo aguarda decisão de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conforme parecer do procurador da República é desfavorável.
Inelegível
Ainda de acordo com o documento, depois das condenações do deputado, ele fica automaticamente inelegível. Desse modo, Renan fica impedido de concorrer a cargo eletivo por oito anos.
Cassado por três vezes
Em 2019, o TRE-RR cassou o mandato de Renan Filho pela primeira vez por suspeita de compras de votos nas eleições de 2018. O TRE-RR decretou a perda de mandato e o deputado ficou impedido dos diretos políticos por 8 anos.
Além disso, em 2020, os magistrados resolveram manter a cassação. Do mesmo modo, durante julgamento em julho de 2020, o TRE-RR decidiu pela terceira vez cassar o mandato de Renan.
De acordo com o juiz Alexandre Magno, relator do processo, houve apresentação de voto detalhado contendo cerca de 50 páginas.
O documento indica que Renan entregava dinheiro para grupos formados por ‘líderes’ e ‘liderados’. Com isso, havia provas que justificaram a condenação.
Deputado já foi preso
O deputado foi preso em 5 de setembro de 2019, após ordem do TRE-RR. Contudo, no dia seguinte os deputados votaram contra a prisão. Então Renan ficou em liberdade.
A decisão da soltura do deputado ocorreu em sessão na ALE-RR. Conforme os deputados, eles se basearam na imunidade parlamentar.
Fonte: Roraima em Tempo