Jalser Renier volta a ser réu em processo do Escândalo dos Gafanhotos em Roraima

 Ex-deputado estadual Jalser Renier — Foto: Ascom/ Ale-RR / Arquivo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu dar prosseguimento a uma ação penal contra o ex-deputado estadual Jalser Renier, em um processo do "Escândalo dos Gafanhotos", maior esquema de corrupção do Estado de Roraima. Com a decisão, ele passa ser réu novamente no processo. A operação "Praga do Egito" foi deflagrada em novembro de 2003.

Assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, em acórdão da Corte Especial por unanimidade, a decisão foi proferida no dia 17 de fevereiro, depois que o TRF acolheu uma alegação de inconstitucionalidade ingressada pelo MPF em Brasília. O processo ocorreu em segredo de justiça e foi publicado no sistema da Justiça Federal na última terça-feira (5).

O recurso aborda os decretos legislativos 006/2010 e 022/2018, que suspendeu ação penal contra o ex-parlamentar, suspeito de peculato. À época das investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o entendimento da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) de que, por meio de decreto, Renier possuía imunidade parlamentar.

Na decisão, Jamil cita que o MPF "opina pela inconstitucionalidade dos decretos legislativos e pela rejeição da suspensão da ação penal, com seu regular processamento ao argumento de que a única possibilidade de cometimento do crime em julgamento ter sido após a diplomação do parlamentar, pois o crime em questão foi anterior ao atual mandato".

Com isso, o decreto de 2010 e 2018 suspenderam a ação. No entanto, a Corte Especial do Tribunal considerou os decretos inconstitucionais e retomou a ação penal que investiga Jalser.

Jalser Renier foi apontado como um dos líderes no esquema. Ele foi preso pela primeira vez em 2003 por envolvimento no caso e, em 2016, o ex-deputado voltou a ser preso pelo mesmo motivo.

Nesta segunda prisão, Jalser já era presidente da Ale-RR e cumpria regime semiaberto. Ele passava a noite na prisão e durante o dia, cumpria o expediente na Assembleia. Na época, Renier ficou nacionalmente conhecido como "presidente presidiário". Em 2017, ele ganhou liberdade.

O ex-parlamentar já foi alvo de outras operações policiais. Em 2019, ele foi alvo das operações "Cartas Marcadas" e "Royal Flush", deflagrada pelo Ministério Público de Roraima, que investigou crimes de fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça. A ação também mirou a esposa Cinthya Gadelha e outras cinco pessoas ligadas a ele.

Atualmente, Jalser Renier também é réu pelo sequestro e tortura do jornalista Romano do Anjos. O crime foi em outubro de 2020.

À época do crime, Jalser Renier era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Na investigação, o MP apontou que ele usou do poder que tinha para cometer o crime com a ajuda dos policiais, a maioria oficiais da Polícia Militar. Por conta da investigação, ele respondeu a processo na Casa por quebra de decoro e foi cassado e perdeu o mandato de deputado após 27 anos no poder.

Jalser chegou a ser preso e algemado por conta do crime. Mas, depois ganhou liberdade. Atualmente, ele cobra na Justiça que o estado o indenize em meio milhão de reais por ter sido algemado.

Fonte: G1