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TCU vê prejuízo de R$ 500 milhões em contrato da Petrobras assinado em dezembro de 2023

Segundo a Corte, existe o potencial de impacto negativo nos cofres públicos, estimando um prejuízo de aproximadamente R$ 500 milhões para a estatal - Foto: Ricardo Stuckert/PR


O ministro Benjamin Zymler, em despacho divulgado na quarta (31), solicitou que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentem suas considerações sobre o estudo em um prazo de até 5 dias. O TCU aponta “indícios de irregularidades” no contrato, mencionando a possível violação dos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e motivação, além de contrariar diversos dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024-2028.

O contrato em questão refere-se à industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia nas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, que foram arrendadas à Unigel.

Os técnicos do TCU apontaram problemas desde as justificativas para a concretização do negócio até questões relacionadas à governança, observando que a decisão foi tomada por um único diretor e o contrato foi assinado por um gerente executivo, sem a devida passagem por instâncias superiores da estatal.

Em nota divulgada à imprensa, a assessoria jurídica da Petrobras assegurou que o contrato com o grupo Unigel está em conformidade com as normas legais e se comprometeu a fornecer todas as explicações e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo estipulado pela Corte.

“Todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”, diz o texto.

Fonte: Conexão Política

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