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OAB de Roraima presta homenagem a juíza que ofereceu café e casaco a preso

A justificativa do órgão para conceder a honraria é a atuação “ética e humanizada” da magistrada durante a sessão


Alvo de críticas nas redes sociais por interromper audiência de custódia para dar café e paletó a preso por tráfico, a juíza Lana Leitão Martins, do Tribunal de Justiça de Roraima, receberá uma menção elogiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado. A justificativa do órgão para conceder a honraria é a atuação “ética e humanizada” da magistrada durante a sessão.

Em comunicado, a OAB-RR afirma que Lana Martins cumpriu convenções internacionais sobre os direitos humanos e protocolos de segurança sanitária e direitos do presidiário. Para a instituição, Lana atuou com “excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”.

O presidente da Ordem em Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, formalizou o pedido de menção elogiosa ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ao presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, e ao presidente da Associação de Magistrados de Roraima, Marcelo Oliveira.

No documento, o presidente do Conselho Seccional, ressaltou que a menção elogiosa à magistrada se dá pela boa prestação de serviços no cumprimento do que preconizam os Art. 1°, III; 4°, II e 5°, III e XLIX, da Constituição Federal de 1988; o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos promulgado pelo Decreto n. 592 de 1992;

E ainda, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - Pacto de San Jose da Costa Rica promulgada pelo Decreto nº 678 de 1992; o Código de Processo Penal – art. 287 e art. 310, incluídos pela Lei 13.964/2019; a Decisão sobre o estado de coisas inconstitucional pelo STF - ADPF 347; o que se refere a ADI 5240 (Audiências de custódia) e a Resolução CNJ 213/2015 (Apresentação da pessoa presa à autoridade judicial).

Na ocasião, a juíza aplicou “efetivamente o ordenamento jurídico, observando as regras de segurança sanitária e garantia de direitos da pessoa presa, com excelência, presteza e dedicação, sempre pautada na ética e compromisso institucional”, destacou o presidente.

Fonte: Revista Oeste


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