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TRE-RR mantém condenação de Denarium por uso irregular de carro de som na campanha de 2022

Comitê de campanha da coligação – Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a condenação do governador Antonio Denarium (Progressistas) por propaganda irregular durante as eleições de 2022. Durante a campanha, um carro de som com o jingle do então candidato ficou parado na frente de um dos comitês. A Justiça Eleitoral proíbe a conduta.

A coligação Roraima Muito Melhor entrou com o pedido de liminar em setembro do ano passado. Conforme a ação, por meio de vídeo ficou verificado que Denarium e a coligação Roraima Trabalhando e Deus Abençoando utilizaram carro de som na parte externa do comitê de campanha “ao propósito da sonorização de jingle de campanha”.

Na defesa, a coligação afirmou que o motorista do veículo se equivocou ao estar presente no local. Do mesmo modo, argumentou se tratar de um mero “entusiasmo” de simpatizantes.

Por outro lado, o juiz explicou que a utilização de carros de som é permitida apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, o que não foi o caso.

Do mesmo modo, o magistrado disse que a defesa não negou a conduta irregular. “Demais disso, a linha defensiva colide com a imagem que mostra o veículo posicionado de modo estratégico no meio fio de avenida pública de grande movimentação, onde situado o comitê de campanha”.

Dessa forma, o juiz proibiu Denarium, bem como a coligação, de utilizar o carro de som no comitê. Também determinou uma multa de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

O governador foi condenado e recorreu da decisão. Contudo, o TRE-RR, por unanimidade, negou o pedido e manteve a condenação em julgamento virtual na última terça-feira (28).

Fonte: Roraima em Tempo

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