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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (29), o regime de urgência para o Projeto de lei nº 3050/23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre os beneficiados pelo acompanhamento integral nas escolas das redes pública e privada.
De acordo com o autor da proposta, deputado Zé Haroldo, a aprovação da urgência da matéria demonstra o compromisso do parlamento com a pauta da inclusão e do direito da pessoa com deficiência. “Esta aprovação significa mais um passo na busca pela promoção da igualdade e da efetiva inclusão de estudantes, diagnosticados com o TOD. Precisamos garantir que eles recebam o suporte necessário para melhorar sua aprendizagem e desenvolvimento. Isso exige um esforço contínuo para abordar uma variedade de necessidades educacionais especiais e assegurar que todos os estudantes tenham acesso a oportunidades educacionais adequadas” afirmou.
Zé Haroldo Cathedral afirma que o projeto pretende alterar a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de programas de acompanhamento integral de educandos, com transtornos de aprendizagem para assegurar a inclusão do TOD. Atualmente, a legislação só estabelece atendimento especializado para dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o objetivo do parlamentar é estender o benefício para que crianças e adolescentes com TOD possam ter acesso a tratamentos adequados.
“Nossa intenção é estabelecer uma rede de proteção social e cuidado, que inclui as escolas da educação básica das redes pública e privada, além do apoio da família e dos serviços de saúde existentes, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das pessoas com transtornos de aprendizagem ou comportamental. Assim, vamos garantir acessibilidade, o conhecimento e o direito ao suporte escolar que são os estímulos necessários para o tratamento e a evolução positiva do paciente”, defendeu Zé Haroldo.
O mérito da proposta deve ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana.