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Polícia Federal investiga suspeita de desvio de verbas indenizatórias na Câmara Municipal

PF solicitou cópia de notas fiscais e relatórios mensais de prestação de contas, além de processos administrativos e eventuais sindicâncias referentes aos pagamentos de verbas dos vereadores - Foto: Yara Ramalho


A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar uma suspeita de desvios de verbas indenizatórias de vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista.

Um ofício solicitando cópia de todas as notas fiscais e relatórios mensais de prestação de contas foi enviado ao presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Solidariedade), no último dia 25.

A Câmara Municipal informou que o ofício foi protocolado na Casa no dia 26 de março e que, imediatamente, foi determinado pelo presidente o cumprimento integral do pedido realizado pela Polícia Federal, inclusive, indicação de toda a legislação que regulamenta a prestação de contas objeto do pedido (leia a nota na íntegra mais abaixo).

"Registra-se que a Câmara Municipal de Boa Vista esta à disposição para prestar os devidos esclarecimentos e para colaborar com todo o procedimento apuratório", ressaltou.

O documento, obtido pela Rede Amazônica, solicita ainda processos administrativos e eventuais sindicâncias referentes aos pagamentos de verbas indenizatórias dos vereadores, especificamente quanto aos anos de 2022 e 2023. A solicitação foi feita por meio da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência de Polícia Federal de Roraima.

A verba indenizatória do exercício parlamentar é uma quantia pública mensal para ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato. O município tem 23 vereadores e todos devem recebê-la.

Em 2022, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou para R$ 35 mil o valor da verba indenizatória paga por mês aos vereadores da capital pelo exercício da atividade parlamentar.

O aumento de 9% no valor da verba aconteceu cinco meses depois da Câmara aprovar uma diminuição de R$ 35 mil para R$ 32 mil. Em outubro de 2021, a verba foi aumentada de R$ 28,3 mil para R$ 35 mil por mês.

Nota na íntegra

A Câmara Municipal de Boa Vista vem esclarecer perante a sociedade que no dia 26.03.2024 foi protocolado na Casa Legislativa Municipal um Ofício encaminhado pela Polícia Federal (PF) onde está solicitando documentos pertinentes a prestação de contas dos vereadores.

Imediatamente, ao receber o Ofício foi determinado pelo presidente da Câmara Municipal de Boa Vista o cumprimento integral do pedido realizado pela Polícia Federal, inclusive, indicação de toda a legislação que regulamenta a prestação de contas objeto do pedido.

Registra-se que a Câmara Municipal de Boa Vista esta à disposição para prestar os devidos esclarecimentos e para colaborar com todo o procedimento apuratório.

Cabe salientar que cada parlamentar tem por obrigação declarar e comprovar o uso de verbas indenizatórias e a Casa de forma transparente atualiza mensalmente o seu Portal de Transparência conforme legislação vigente.

Assim, reiteramos o nosso compromisso com a sociedade, informando ainda que todos os atos administrativos são auditados por uma Controladoria Interna e que presta contas com os órgãos de fiscalização, sem ressalva até o momento.

FONTE: G1 RR

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