A Justiça Eleitoral proibiu o governador Antonio Denarium e o Secretário Edécio Souza, de realizar qualquer ação social em Alto Alegre-RR até o término das eleições 2024, no caso suplementar, a ser realizada no dia 28/04/2024.
Isso, sob pena de multa de R$100.000,00. Assim, o governador não pode entregar nenhum bem, realizar o cadastramento de morador ou mesmo prestar qualquer serviço público durante as eleições suplementares de 2024.
O Partido Do Movimento Democratico Brasileiro (PMDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) pedindo a tutela de urgência do candidato à prefeitura de Alto Alegre Wagner Nunes.
No documento, a coligação autora do processo alega que há uma utilização indevida da estrutura da máquina pública em favor de determinado candidato.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão da distribuição de peixes programada para acontecer em Alto Alegre, para que não houvesse favorecimento a determinado candidato.
Eleições 2024: MDB fala em carro oficial
O MDB informou que a Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (Secidade), diariamente, flagra vários veículos do Governo em Alto Alegre.
Na ocasião, os servidores foram às moradias locais, com o intuito de realizarem cadastramento para o recebimento de bens e serviços sociais do governo.
Assim, essa atitude seria um desvio de finalidade, com intuito eleitoral nos atos praticados pelo governo do Estado, ou seja, um desvio de finalidade, com intuito eleitoral, nos atos praticados pelo governo do Estado.
Isso inclui o pagamento de diárias e o uso indevido de combustível. Portanto, esses recursos estariam sendo utilizados no intuito de beneficiar o candidato nas eleições suplementares de 2024 apoiado por Antonio Denarium, no caso, o Wagner Nunes
O documento aponta ainda que essa atitude “representa um ato lesivo aos cofres públicos por parte do Secretário responsável, resultando em prática de conduta vedada e abuso de poder econômico.”
Além disso, existem indícios de irregularidades, como a presença de veículos e servidores do governo de Roraima em Alto Alegre, no período das convenções partidárias de 21 de março a 26 de março.
FONTE: Portal Norte
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