A decisão foi publicada no dia 22 de fevereiro deste ano. Jalser Renier continua cassado e inelegível por oito anos, por quebra de decoro parlamentar. À Rede Amazônica, Renier disse que deve ingressar com um novo recurso.
Na decisão, o relator Gurgel de Faria destacou que os embargos tentam uma rediscussão de questão já decidida. Em novembro do ano passado o ex-deputado já havia ingressado com recurso no mesmo processo, que também foi negado.
"No caso, está evidenciado o intuito do embargante em rediscutir a matéria já integralmente decidida pelo órgão judicial recorrido, o que não se admite nos estreitos limites do art. 535 do CPC. 3", destacou o relator ministro Gurgel de Faria.
Na decisão anterior, o relator ministro Gurgel de Faria avaliou que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de eventual equívoco de interpretação de norma regimental da Casa legislativa.
Jalser é réu por mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. Ele foi cassado no dia 28 de fevereiro de 2022.
Cassado por quebra de decoro
O ex-deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar e por abuso das prerrogativas do cargo e ameaçar a autoridades para barrar as investigações do caso que apura o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, uma vez que os militares presos eram ligados e subordinados diretamente a Jalser, quando este era presidente da Casa, já que o Presidente é quem dirige com suprema autoridade a polícia da Assembleia, conforme estabelece o Regimento Interno.
Parlamentar polêmico, Jalser Renier é conhecido no estado como "Menino de Ouro" pela forma como ascendeu na política roraimense desde que foi eleito pela primeira vez quando tinha 21 anos de idade, em 1994, e desde então, nunca perdeu uma eleição. Ele era deputado havia 27 anos.
Em 2018, quando foi eleito pela última vez, recebeu 8.401 votos, o mais votado naquele ano.
Jalser já foi alvo de outras operações policiais. Ele foi preso pela primeira vez em 2003 por envolvimento no maior caso de corrupção em Roraima, o "Escândalo dos Gafanhotos". Em 2016, ele voltou a ser preso pelo mesmo motivo.
Fonte: g1 RR