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STJ mantém Jalser Renier INELEGÍVEL até 2030

Pela terceira vez, corte negou recurso do ex-parlamentar, condenado por quebra de decoro (Fonte: Divulgação/ALE-RR)


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso interposto por Jalser Renier contra a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima que cassou o mandato do ex-deputado e o tornou inelegível até 2030. Este é o terceiro recurso de Jalser Renier que é negado pela Corte.

A decisão foi publicada no dia 22 de fevereiro deste ano. Jalser Renier continua cassado e inelegível por oito anos, por quebra de decoro parlamentar. À Rede Amazônica, Renier disse que deve ingressar com um novo recurso.

Na decisão, o relator Gurgel de Faria destacou que os embargos tentam uma rediscussão de questão já decidida. Em novembro do ano passado o ex-deputado já havia ingressado com recurso no mesmo processo, que também foi negado.

"No caso, está evidenciado o intuito do embargante em rediscutir a matéria já integralmente decidida pelo órgão judicial recorrido, o que não se admite nos estreitos limites do art. 535 do CPC. 3", destacou o relator ministro Gurgel de Faria.

Na decisão anterior, o relator ministro Gurgel de Faria avaliou que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de eventual equívoco de interpretação de norma regimental da Casa legislativa.

Jalser é réu por mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. Ele foi cassado no dia 28 de fevereiro de 2022.

Cassado por quebra de decoro

O ex-deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar e por abuso das prerrogativas do cargo e ameaçar a autoridades para barrar as investigações do caso que apura o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, uma vez que os militares presos eram ligados e subordinados diretamente a Jalser, quando este era presidente da Casa, já que o Presidente é quem dirige com suprema autoridade a polícia da Assembleia, conforme estabelece o Regimento Interno.

Parlamentar polêmico, Jalser Renier é conhecido no estado como "Menino de Ouro" pela forma como ascendeu na política roraimense desde que foi eleito pela primeira vez quando tinha 21 anos de idade, em 1994, e desde então, nunca perdeu uma eleição. Ele era deputado havia 27 anos.

Em 2018, quando foi eleito pela última vez, recebeu 8.401 votos, o mais votado naquele ano.

Jalser já foi alvo de outras operações policiais. Ele foi preso pela primeira vez em 2003 por envolvimento no maior caso de corrupção em Roraima, o "Escândalo dos Gafanhotos". Em 2016, ele voltou a ser preso pelo mesmo motivo.

Fonte: g1 RR

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