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| “Precisamos ainda que este conjunto de leis atinjam verdadeiramente uma dimensão prática de proteção, respeito e de inclusão.” Zé Haroldo Cathedral (Foto: Ascom) |
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. E para celebrar a data, o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na Câmara Federal, deputado Zé Haroldo Cathedral, reforça a necessidade de uma maior sensibilização em prol da promoção da igualdade e da inclusão social.
No Brasil, são atualmente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população, segundo o IBGE. O deputado Zé Haroldo Cathedral, acredita que apesar desse número significativo de pessoas e dos avanços promovidos pela lei Brasileira de Inclusão, assegurar os direitos das pessoas com deficiência ainda é um grande desafio no país. “A nossa meta é fazer do Brasil um país mais humano. Apesar do desenvolvimento de políticas de atenção às pessoas com deficiência, precisamos ainda que este conjunto de leis atinjam verdadeiramente uma dimensão prática de proteção, respeito e de inclusão”, defendeu.
O parlamentar aproveitou para prestar contas sobre as iniciativas empreendidas no parlamento federal. Nesses sete meses de atuação, Zé Haroldo já coleciona conquistas relevantes, com dois projetos aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto nº 214/2023, que estabelece o fim da validade para laudos médicos de autismo. Além do Projeto de Lei 3050/23, que prevê o acompanhamento integral para alunos com Transtorno Opositivo Desafiador. A previsão é que o Plenário aprecie nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 4540 de 2023, também de sua autoria, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, com foco no diagnóstico tardio.
Foram duas relatorias aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Teve seu parecer aprovado ao Projeto de Lei 2136 de 2022, que assegura a acessibilidade em hospitais para pessoas com nanismo. E ainda aprovação do parecer ao Projeto de Lei nº 862/22, que garante a emissão de diplomas em braile para alunos com deficiência visual.
Zé Haroldo Cathedral foi proponente de duas importantes audiências públicas. Reuniu especialistas e entidades na CPD para tratar sobre a distribuição pelo SUS de medicamentos à base da Cannabis. Em outro momento, conduziu o debate sobre medidas para amparar crianças com Transtorno Opositivo Desafiador.
Como 1º vice-presidente da CPD, Zé Haroldo Cathedraltem se tornado uma voz expressiva no Parlamento Federal na defesa da proteção de direitos das pessoas com deficiência e é autor de diversas iniciativas legislativas voltadas à pauta. “A nossa atuação está pautada na proteção de direitos e, sobretudo, por iniciativas que possam trazer conforto, proteção e esperança à população”, salientou.