O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na construção de um condomínio de luxo às margens do rio Branco, no Centro de Boa Vista.
O procedimento do MPRR tem como base uma denúncia do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que relatou danos ambientais para a região, uma Área de Preservação Permanente (APP). O local fica onde migrantes foram retirados pela prefeitura de Boa Vista em 2021.
Procurada pela reportagem, a construtora Unipar, responsável pelo empreendimento, informou que não recebeu "qualquer tipo de comunicado" sobre o procedimento. Além disso, ressaltou que o empreendimento foi aprovado por todos os órgãos competentes.
"O empreendimento em edificação foi devidamente aprovado por todos os órgãos públicos competentes, possui as licenças necessárias, inclusive ambientais, e está com sua incorporação imobiliária devidamente registrada. A Construtora Unipar possuí mais de 40 anos de mercado, atuando com profissionalismo, qualidade e respeito a legislação", disse.
O documento do PSOL cita que a área onde o condomínio vai ser construído é um fundo de vale, de acentuado declive, o que levanta "sérias dúvidas sobre a possível solução adotada acerca do esgotamento sanitário de que uma adensada ocupação humana poderia causar no local".
A construção deve ser levantada próximo ao rio Branco e, segundo a denúncia ao MP, existe a previsão para a construção de docas, o que tiraria "a minúscula e insuficiente faixa de mata-ciliar que ainda deixaram" no entorno da área.
A região da construção do condomínio é a mesma onde a Guarda Civil Municipal derrubou a moradia de famílias venezuelanas, em abril de 2021. À época, a prefeitura informou que o caso se tratava de invasão em área de preservação permanente.
"Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução da obra, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, instaurou procedimento e oficiou os órgãos competentes. O MPRR aguarda retorno, a fim de analisar as informações solicitadas e adotar as medidas cabíveis", informou o órgão.
No documento ao Ministério Público, o partido alegou ainda a largura do Rio Branco ultrapassa mil metros o que, seguindo os critérios de faixa marginal do novo Código Florestal, impediria a retirada de cobertura vegetal da área e também o "licenciamento para qualquer empreendimento de interesse unicamente privado".
De acordo com o Código Florestal, caso as obras sejam feitas às margens de cursos d'água naturais, a distância permitida é de:
- 30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros;
- 50 metros para os cursos d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura;
- 100 metros para os cursos d'água que tenham de 50 a 200 metros de largura;
- 200 metros para os cursos d'água que tenham de 200 a 600 metros de largura;
- 500 metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 metros.
Procurada pelo g1, a prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informou que a construção possui autorização de instalação emitida com base em vários pareceres ambientais feitos por equipes de inspetores e analistas ambientais.
De acordo com a secretaria, a área é consolidada fora das faixas marginais de proteção dos igarapés, das lagoas e dos rios, do Patrimônio Ambiental.
Fonte: G1