O advogado Marco Vicenzo pediu a perda de mandato e a inelegibilidade do governador Antonio Denarium (PP) por cinco anos. Ele protocolou a notícia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (29).
No texto, o advogado relata a situação de calamidade em que os Yanomami vivem. Além disso, descreveu a suposta relação do governador com o garimpo ilegal, a prática de agiotagem e a sua omissão perante os problemas na Secretaria de Saúde (Sesau).
Sobre a crise humanitária dos Yanomami, Vicenzo destacou a fala de Denarium sobre eles. É que o governador disse á Folha de São Paulo que eles tinham que se “aculturar”.
“Mesmo diante deste cenário cataclísmico, que sensibiliza até mesmo os mais desumanos, o Governador de Roraima, Antônio Denarium, no dia 29 de janeiro deste ano (veja-se: apenas poucos dias após a decretação do estado e emergência pelo Governo Federal), declarou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, quando respondia sobre os projetos na Terra Indígena Yanomami, que “eles [indígenas] têm que se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”.
Destacou ainda a nota do Conselho Indígena de Roraima (CIR). O texto repudiou a fala, e disse ter sido uma “falta de respeito e sensibilidade” que merece ser punida.
“Limitar as declarações do Governador Denarium como meramente insensíveis é diminuir a magnitude desse escalabro. Muito além de simplesmente ofender, elas vilipendiam a imagem coletiva dos Yanomami, rotulando-os como bichos e expressando depreciativamente que os mesmos não podem viver conforme sua cultura e seu modo de vida tradicional”.
“Não há dúvidas”
Desse modo, o denunciante afirmou que não há dúvida de que as falas do governador representam conduta discriminatória dolosa, baseada em discurso de ódio. Devido ao foro privilegiado, a investigação deve ocorre por meio da PGR.
“Na órbita criminal (crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989), faz-se necessário que o Governador seja devidamente investigado, razão pela qual, em face da prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, inciso I, “a”, da Constituição Federal, requer-se a apuração por parte desta Procuradoria-Geral da República”.
Ligação com garimpo e agiotagem
No documento, Vicenzo destaca também o caso do avião que o governador ‘tomou’ de um empresário em uma dívida. A Justiça determinou a apreensão da aeronave que, conforme o proprietário, estava sendo usada em garimpos.
A denúncia diz que, tendo em vista a determinação judicial de restituição do avião, a subtração ilegal do bem pelo governador é fato ‘”inconteste”.
“E, para piorar ainda mais essa situação teratológica, o chefe do Poder Executivo de Roraima vendeu o avião que não era seu e, valendo-se do cargo, ainda ordenou ao dono de um hangar que o entregasse o bem!”, explica trecho da denúncia.
Outra trecho da notícia-crime relata reportagens sobre o homem que comprou o avião do governador. Conforme o documento, já existe denúncias no Ministério Público Federal (MPF) em que ele aparece como o maior fomentador da atividade garimpeira ilícita em terras Yanomami.
“Ou seja, o Governador subtraiu um avião ao absoluto arrepio da lei e permitiu que um terceiro, notoriamente garimpeiro ilegal, o utilizasse. Logo, no melhor dos cenários, os fatos demonstram o Governador é um facilitador conivente do garimpo ilegal”.
Fonte: Roraima em Tempo